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PL 528 que define frete mínimo já está no Senado

O Projeto de Lei (PL 528/15), que define uma política de preços mínimos para o setor de transporte de cargas, aprovado em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e de Justiça (CCJ) da Câmara, em 20 de junho deste ano (2017).

O deputado federal Assis do Couto  (PDT-PR), autor do projeto, apelou para a importancia  da mobilização dos caminhoneiros na busca da garantía deste direito, enquanto o projeto tramitavai pela Câmara : “É preciso que os trabalhadores se mobilizem, venham a Brasília, conversem com os deputados “. O apelo surtiu efeitos o projeto agora aguarda apreciação e votação no Senado. E as.mobilizações devem continuar para garantir a aprovação em mais esta etapa.

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Caminhoneiros e deputados no dia da aprovação do PL 528 na CCJ, na Câmara.

O que propõe o PL 528

O projeto determina que o Ministério dos Transportes defina, com base em proposta da Agência Nacional de Transportes Terrestre (ANTT), valores mínimos por quilômetro rodado para o frete cobrado no transporte rodoviário de cargas. Os preços deverão ser estabelecidos até o dia 20 dos meses de janeiro e julho de cada ano, com validade a cada semestre.

O texto já prevê valores mínimos para os fretes até que o Executivo regulamente as normas. Eles são de R$ 0,90 por quilômetro rodado para cada eixo carregado, no caso de cargas refrigeradas ou perigosas; e de R$ 0,70, nos demais tipos de cargas. Para fretes considerados curtos (em distâncias inferiores a 800 quilômetros), esses valores são acrescidos em 15%.

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Para a definição de preços mínimos deverá ser levado em conta, prioritariamente, a oscilação do valor do óleo diesel e dos pedágios na composição dos custos. Os preços mínimos, de acordo com a proposta, serão definidos com a participação de sindicatos de empresas e de transportadores autônomos de cargas, além de representantes das cooperativas do setor.

A aprovação do frete mínimo é reivindicação antiga da categoria dos caminhoneiros. Poderia ser comparado a tabela mínima existente em demais categorias  de serviços, que busca impedir a prostituição dos serviços e a desvalorização da categoria com a prática de valores muito baixos que não condizem com a realidade.